TENTATIVA DE MANCHAR A IMAGEM DOS PAIS DE ANÁDIO FURTUNATO DELGADO “LASPERRONY” LEVANTA CRÍTICAS

Fonte: Agita News Oficial

Informações apuradas pelo nosso Agita News Oficial indicam que os progenitores do cidadão Anádio Furtunato Delgado, conhecido por “Lasperrony”, filho de dois oficiais superiores da Polícia Nacional de Angola, têm sido alvo de críticas e tentativas de descredibilização por parte de algumas pessoas, na sequência da detenção do seu filho.

Recorde-se que Anádio Furtunato Delgado foi recentemente detido pelo Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), por suspeitas de envolvimento no assalto a um carro-forte no município do Cazenga, um caso que terá provocado prejuízos superiores a 100 milhões de kwanzas. O processo continua sob investigação, cabendo às autoridades competentes apurar os factos e determinar as responsabilidades individuais.

Segundo fontes ouvidas pelo nosso portal, alguns membros da corporação e outras pessoas têm procurado associar a conduta do suspeito ao percurso profissional dos seus pais, ambos com uma longa carreira ao serviço da Polícia Nacional. As mesmas fontes alegam que estariam a ser promovidas publicações e comentários destinados a atingir a reputação dos progenitores, responsabilizando-os pelos alegados actos praticados pelo filho.

Contudo, do ponto de vista jurídico, a responsabilidade penal é estritamente pessoal. A Constituição da República de Angola consagra o princípio da responsabilidade individual, segundo o qual ninguém pode ser responsabilizado criminalmente por factos praticados por outra pessoa. Este princípio é igualmente acolhido pelo ordenamento jurídico penal angolano, que determina que cada cidadão responde apenas pelos seus próprios actos, desde que estes sejam praticados com culpa e nos termos da lei.

Assim, ainda que um cidadão seja filho de agentes das forças de defesa e segurança, tal circunstância, por si só, não constitui fundamento legal para atribuir aos pais qualquer responsabilidade criminal, disciplinar ou moral pelos actos eventualmente praticados por um filho maior de idade, salvo se existirem provas de participação, encobrimento ou qualquer outra conduta ilícita prevista na lei.

Especialistas em Direito entendem que a individualização da responsabilidade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito, impedindo que familiares sejam alvo de julgamentos públicos ou de sanções baseadas apenas em laços de parentesco.

Até ao momento, não existe qualquer informação oficial que indique o envolvimento dos pais de Anádio Furtunato Delgado nos factos investigados pelas autoridades. Por essa razão, qualquer tentativa de os responsabilizar sem provas concretas pode configurar uma violação dos princípios da presunção de inocência, da dignidade da pessoa humana e do direito ao bom nome e à reputação, direitos protegidos pela Constituição da República de Angola.