GOVERNO AUMENTA SUBSÍDIO DE FUNERAL PARA 100 MIL KWANZAS

Fonte: Agita News Oficial

O Governo angolano aprovou um aumento significativo do subsídio de funeral atribuído pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), elevando o valor de 25 mil para 100 mil kwanzas. A medida consta do Decreto Presidencial n.º 95/26, de 22 de Maio, que estabelece o novo Regime Jurídico das Prestações Familiares na Protecção Social Obrigatória.

A decisão representa um reforço importante do apoio social às famílias beneficiárias da Segurança Social, sobretudo numa conjuntura marcada pelo aumento contínuo do custo de vida e pelo encarecimento dos serviços funerários em todo o país.

De acordo com o Artigo 28.º do diploma, o montante do subsídio de funeral passa a ser fixado em 100 mil kwanzas, quadruplicando o valor anteriormente estabelecido pelo Decreto Presidencial n.º 8/11, de 7 de Janeiro, que se mantinha em vigor há mais de uma década.

A actualização surge como uma resposta às preocupações manifestadas por diversos sectores da sociedade, que consideravam o valor anterior insuficiente para fazer face às despesas associadas à realização de funerais. Com o novo montante, o Executivo pretende proporcionar maior assistência às famílias em momentos de luto e vulnerabilidade económica.

Além da revisão do subsídio de funeral, o novo regime contempla igualmente alterações e actualizações noutras prestações familiares abrangidas pelo sistema de Protecção Social Obrigatória, enquadrando-se na estratégia governamental de fortalecimento das políticas de protecção social e melhoria das condições de vida dos cidadãos.

Especialistas entendem que a medida poderá aliviar parte da pressão financeira enfrentada pelas famílias em situações de perda de entes queridos, embora defendam que o acompanhamento permanente da evolução dos preços continue a ser uma prioridade para garantir a eficácia das prestações sociais.

Com esta decisão, o Governo dá um passo importante na actualização dos benefícios sociais, procurando adequá-los à realidade económica actual e às necessidades dos contribuintes e beneficiários do sistema de Segurança Social.