FUNCIONÁRIOS DA AGT EXIGEM INVESTIGAÇÃO A PAGAMENTOS MILIONÁRIOS

Fonte: Agita News Oficial

Novas denúncias envolvendo a Administração Geral Tributária (AGT) voltam a levantar sérias preocupações sobre a gestão de recursos públicos na instituição. Informações chegadas ao nosso portal Agita News Oficial indicam que terão sido efetuados pagamentos milionários alegadamente irregulares a uma mesma empresa, situação que está a gerar forte indignação entre funcionários e observadores atentos da administração pública.

Segundo fontes ligadas à AGT, o actual Presidente do Conselho de Administração (PCA), José Leiria, terá autorizado ou ordenado a realização de dois pagamentos à empresa Dendama, num montante inicial de cerca de 200 milhões de kwanzas e, posteriormente, outro pagamento avaliado em aproximadamente 500 milhões de kwanzas.

As mesmas fontes questionam os fundamentos que sustentaram a realização dos referidos desembolsos e defendem que as entidades competentes devem averiguar se os pagamentos obedeceram aos procedimentos administrativos, financeiros e legais exigidos para a execução da despesa pública.

A situação torna-se ainda mais sensível pelo facto de a empresa Dendama já ter sido associada, segundo as fontes consultadas, a processos que anteriormente suscitaram polémica no seio da instituição. Por essa razão, funcionários ouvidos pelo nosso portal consideram que os factos merecem um escrutínio rigoroso por parte dos órgãos de fiscalização do Estado.

As denúncias não se limitam ao caso actual. Fontes da AGT recordam que, no ano passado, terá igualmente sido registado um alegado pagamento em excesso, estimado em cerca de 300 milhões de kwanzas, à empresa Camarufe, situação que, segundo os denunciantes, nunca foi devidamente esclarecida perante a opinião pública.

Perante a recorrência destas acusações, cresce a pressão sobre a tutela do sector financeiro. Diversos funcionários interrogam-se sobre as medidas de controlo e fiscalização que têm sido adoptadas para prevenir eventuais irregularidades na gestão dos recursos da instituição, defendendo uma intervenção mais firme das entidades responsáveis pela supervisão das finanças públicas.

Caso se confirme a existência de pagamentos indevidos, duplicados ou sem a devida fundamentação legal, os factos poderão configurar violações de diversos princípios da administração pública, nomeadamente os princípios da legalidade, transparência, boa gestão dos recursos públicos, responsabilidade financeira e prestação de contas.

Dependendo dos resultados de uma eventual investigação, poderão igualmente ser analisados possíveis indícios de peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, violação das normas de execução orçamental ou outros ilícitos previstos na legislação angolana sobre a gestão do património e dos recursos públicos.

Por esta razão, o nosso portal Agita News Oficial apela à intervenção das entidades competentes, designadamente da Inspecção-Geral da Administração do Estado, da Procuradoria-Geral da República e do Serviço de Investigação Criminal, para que sejam apurados os factos, identificadas eventuais responsabilidades e garantida a transparência na gestão dos recursos públicos.