Fonte: Agita News Oficial
Funcionários do Instituto Superior Politécnico Kangonjo (ISKA), pertencente ao Grupo Manico Henda, do empresário João Manico, prometem formalizar uma denúncia contra a entidade empregadora por alegadas práticas que, segundo afirmam, têm empurrado dezenas de trabalhadores para o desemprego. Entre as principais reclamações estão a suspensão do transporte institucional e as constantes transferências de funcionários entre a sede do ISKA, em Cacuaco, e o Polo do Kilamba, sem qualquer critério de proximidade.
A participação será apresentada à Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e reúne testemunhos de trabalhadores do ISKA Cacuaco e do Polo Kilamba, instituição igualmente pertencente ao mesmo grupo empresarial.
Falta de transporte preocupa funcionários
De acordo com os denunciantes, a empresa dispõe de vários meios de transporte destinados ao apoio dos trabalhadores, entre os quais dois autocarros Volksbus, uma viatura Toyota Hiace “Quadradinho” e dois mini-hiaces da marca Wuling. No entanto, alegam que estes veículos permanecem estacionados e sem utilização regular, obrigando os funcionários a suportarem integralmente os custos das deslocações.
Segundo os relatos, no mês passado a instituição passou a disponibilizar um autocarro para assegurar o transporte dos trabalhadores nos períodos de entrada e saída. Contudo, o serviço foi suspenso no início deste mês, sem qualquer aviso prévio.
A informação terá sido comunicada verbalmente pelo motorista, por orientação da direcção, informando que, a partir daquele momento, os trabalhadores passariam a custear as suas deslocações.
“Muita gente aqui mora no Kicolo/Cacuaco, Hoji-Ya-Henda e Cazenga. Com o autocarro não gastávamos nada. Agora são 2.400 kwanzas por dia apenas em táxi. Quem recebe salário mínimo não consegue suportar essa despesa”, desabafou uma trabalhadora residente no bairro Paraíso, no Kicolo.
Os funcionários afirmam que a retirada do benefício ocorre num período em que os transportadores privados têm reduzido os percursos em consequência do aumento do preço do gasóleo, agravando as dificuldades de mobilidade e aumentando o risco de faltas e atrasos.
“Jogo do pingue-pongue” entre Cacuaco e Kilamba
Outra queixa apresentada pelos trabalhadores refere-se às frequentes transferências de pessoal entre as duas unidades de ensino.
Segundo os denunciantes, funcionários afectos ao ISKA Cacuaco são regularmente transferidos para o Polo Kilamba, enquanto trabalhadores residentes no Kilamba são colocados em Cacuaco.
“Não medem qualquer distância. Eu moro no Cazenga e trabalho em Cacuaco. Agora fui transferido para o Kilamba. Saio de casa às quatro horas da manhã e regresso entre as 19 e 20 horas. Gasto cerca de 2.400 kwanzas por dia, o que representa aproximadamente 16 mil kwanzas por semana. Se faltar ou me atrasar cinco minutos, já sofro descontos no salário”, relatou um dos funcionários afectados.
Para os trabalhadores, esta prática constitui uma forma de desgaste psicológico e financeiro, com o objectivo de levar os funcionários a pedirem demissão. Alguns juristas classificam este tipo de situação como um possível caso de “despedimento indirecto”.
Faltas, descontos salariais e insegurança
Os denunciantes afirmam que, desde a suspensão do transporte institucional, o número de faltas e atrasos aumentou significativamente.
Segundo os relatos, a empresa continua a aplicar descontos salariais por faltas e atrasos, mesmo tendo conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para chegarem aos respectivos locais de trabalho.
“Apanhas três faltas por mês e já descontam quase o salário todo. É um ciclo: sem transporte não chegas a horas, chegando atrasado descontam-te no salário, e no final do mês não tens dinheiro para colocar comida em casa nem para pagar o táxi do mês seguinte”, afirmou outro funcionário.
O que diz a Lei
Os trabalhadores sustentam a denúncia com base em disposições da Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 7/15).
O Artigo 272.º estabelece que alterações às condições de trabalho, incluindo mudanças do local de prestação laboral e benefícios associados, devem ser efectuadas mediante acordo escrito entre as partes. Neste sentido, defendem que a transferência de trabalhadores entre Cacuaco e Kilamba exige a aceitação expressa do funcionário.
Já o Artigo 54.º determina que o empregador deve actuar de boa-fé. Assim, transferências que impliquem aumento excessivo do tempo e dos custos de deslocação, sem qualquer compensação, podem ser consideradas abusivas.
“Esperamos que, tão logo seja remetida a participação à Inspecção Geral do Trabalho, o Instituto Kangonjo seja notificado para uma audiência de conciliação”, afirmaram os subscritores da denúncia.
Deixe um comentário
Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
