ERROS DA CÍVICOP REVOLTAM FAMÍLIAS E PODEM RESULTAR EM EXONERAÇÕES

Fonte: Agita News Oficial

As sucessivas falhas atribuídas à Comissão para Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), sobretudo na divulgação da lista de cidadãos alegadamente mortos durante os acontecimentos de 27 de Maio de 1977, estão a gerar forte indignação pública e poderão resultar em exonerações no seio dos serviços de inteligência angolanos.

A polémica ganhou maior dimensão após a publicação, no Jornal de Angola, de nomes de pessoas dadas como falecidas há mais de quatro décadas, mas que, afinal, continuam vivas. O caso mais mediático envolve o antigo Comissário Político do Zaire, Manuel Constantino dos Santos, conhecido por “Tinito”, que foi incluído na lista de vítimas mortas, apesar de ainda estar vivo.

Segundo informações apuradas, Tinito terá casado no dia 26 de Maio de 1977 e sido detido no dia seguinte, durante os acontecimentos que marcaram uma das páginas mais sensíveis da história política angolana. A inclusão indevida do seu nome entre os mortos provocou revolta entre familiares, sobreviventes e sectores da sociedade civil.

Familiares das vítimas consideram inadmissível que uma comissão criada precisamente para restaurar a verdade histórica e promover a reconciliação nacional apresente falhas consideradas graves em matérias tão sensíveis.

A CIVICOP já vinha sendo alvo de críticas devido a outros episódios controversos relacionados com o processo de identificação das vítimas do 27 de Maio. Um dos casos mais debatidos foi o da família de Zé Van-Dúnem, em que alegadamente teriam sido apresentados restos mortais sem correspondência confirmada com as características físicas do histórico dirigente político morto durante os acontecimentos de 1977.

Informações indicam que a coordenação operativa da CIVICOP é assegurada por elementos ligados às estruturas superiores do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), facto que aumenta a pressão política e institucional em torno do caso. Sectores críticos defendem que erros desta dimensão colocam em causa a credibilidade técnica e científica do processo.

Do ponto de vista jurídico, especialistas entendem que o Estado angolano tem o dever constitucional de garantir rigor, verdade material, respeito pela dignidade humana e protecção da memória das vítimas, princípios consagrados na Constituição da República de Angola e em normas internacionais ligadas aos direitos humanos e à reconciliação pós-conflito.

Juristas alertam ainda que a divulgação errónea de nomes de cidadãos vivos como sendo mortos poderá configurar responsabilidade administrativa e disciplinar, sobretudo quando praticada por instituições públicas com responsabilidade directa sobre processos sensíveis de identificação humana e memória histórica.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, havia garantido publicamente que a CIVICOP dispõe de meios técnicos modernos e especialistas altamente qualificados para conduzir os trabalhos de investigação, identificação e certificação das vítimas dos conflitos políticos.

Entretanto, diante das falhas registadas, aumentam os rumores sobre possíveis medidas internas, incluindo exonerações e reestruturações em sectores ligados à coordenação técnica e operativa do processo.

Enquanto isso, familiares das vítimas continuam a exigir maior transparência, responsabilização e rigor científico, numa matéria que permanece extremamente delicada para milhares de famílias angolanas afectadas pelos acontecimentos do 27 de Maio de 1977.