COMERCIANTES CHINESES SÃO ACUSADOS DE ALEGADAMENTE SUBORNAR POLICIAIS PARA IMPEDIR O USO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Fonte: Agita News Oficial

Na denominada “Cidade da China”, o clima de indignação continua a crescer entre os cidadãos angolanos, que denunciam alegados episódios recorrentes de humilhação e desrespeito por parte de alguns comerciantes chineses.

Segundo relatos recolhidos pelo nosso portal Agita News Oficial, um dos principais motivos de revolta prende-se com a recusa sistemática de disponibilizar o Livro de Reclamações, instrumento que constitui um direito do consumidor e um mecanismo de proteção legal colocado à disposição do público. A legislação angolana de proteção do consumidor prevê que os estabelecimentos sujeitos a essa obrigação devem facultar o Livro de Reclamações sempre que este seja solicitado pelo consumidor, não podendo impedir ou dificultar o seu acesso.

Os denunciantes afirmam que, sempre que solicitam o referido livro para formalizar uma reclamação, os comerciantes recusam-se categoricamente a entregá-lo, alegando que se sentem protegidos e acima do cumprimento das normas vigentes.

Perante esta situação, muitos cidadãos têm recorrido à Polícia Nacional instalada naquela circunscrição, esperando que os agentes façam cumprir a lei e garantam o exercício dos direitos dos consumidores. Contudo, segundo as denúncias recebidas pelo Agita News Oficial, há alegações de que alguns comerciantes chineses acabam por subornar determinados agentes policiais, com o objetivo de evitar qualquer intervenção que os obrigue a disponibilizar o Livro de Reclamações.

Os consumidores apelam à intervenção urgente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE), da Polícia Nacional e das demais autoridades fiscalizadoras, para que sejam reforçadas as ações de inspeção e fiscalização naquele centro comercial.

Os denunciantes sustentam ainda que existem estabelecimentos a funcionar em alegada violação da legislação comercial, nomeadamente sem licença comercial, sem alvará e sem outros documentos legalmente exigidos para o exercício da atividade económica.

Os consumidores defendem que a lei deve ser aplicada de forma igual para todos, independentemente da nacionalidade dos comerciantes, garantindo o respeito pelos direitos dos cidadãos e pelo Estado de Direito em Angola.

A Lei de Defesa do Consumidor reconhece aos consumidores o direito à proteção dos seus interesses económicos, à informação, à reclamação e à reparação dos danos eventualmente sofridos. O Livro de Reclamações constitui um instrumento legal destinado a assegurar esses direitos, sendo obrigatória a sua disponibilização pelos estabelecimentos abrangidos pela legislação em vigor.