Fonte: Agita News Oficial
Informações obtidas pelo nosso portal Agita News Oficial dão conta de que o ministro das Relações Exteriores de Angola, Teté António, terá nomeado o antigo cônsul de Angola em Lisboa, Narciso do Espírito Santo Júnior, para exercer novas funções diplomáticas na República da Namíbia, concretamente na cidade de Oshakati.
A nomeação está a gerar questionamentos, tendo em conta informações segundo as quais o diplomata teria sido anteriormente alvo de investigações relacionadas com alegadas irregularidades na gestão de recursos públicos durante o período em que exerceu funções consulares em Lisboa, entre 2016 e 2021.
Segundo fontes contactadas pelo nosso portal em Lisboa, Narciso do Espírito Santo Júnior terá sido alvo de duas inspecções realizadas por equipas ligadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se deslocaram a Lisboa em 2019. As diligências teriam identificado alegadas irregularidades que posteriormente resultaram na abertura do processo n.º 6763/2022, junto da DNIAP.
As mesmas fontes sustentam que o caso estaria relacionado com suspeitas de má gestão e eventual utilização indevida de recursos públicos. Contudo, até ao momento, não foi apresentada ao público uma decisão judicial definitiva que determine a responsabilidade criminal do diplomata, devendo prevalecer, nos termos da lei, o princípio da presunção de inocência.
Do ponto de vista jurídico, a existência de um processo de investigação ou de um inquérito na PGR não equivale, por si só, a uma condenação. Qualquer responsabilidade criminal deverá ser determinada pelas autoridades judiciais competentes, mediante decisão definitiva.
Ainda assim, a eventual nomeação de um agente público ou diplomata que esteja a responder a um processo por alegadas irregularidades na gestão de recursos do Estado pode suscitar questões de natureza administrativa, disciplinar e de interesse público, sobretudo quando se trata do exercício de novas funções de representação do Estado angolano no exterior.
O nosso portal apurou ainda, junto das suas fontes, que o ministro Teté António terá referido, em ambiente restrito, que a nomeação de Narciso do Espírito Santo Júnior para as novas funções diplomáticas teria resultado de uma orientação atribuída ao director do Gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Costa.
Deixe um comentário
Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
